Conteúdo Jurídico

STJ - Súmula 58

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.

Referência:
Cód. de Pr. Civil, arts. 87 e 578.
CC 1.196-RS (1ª S 22.05.90 - DJ 18.06.90)
CC 1.495-SP (1ª S 13.11.90 - DJ 10.12.90)
CC 2.127-SP (1ª S 17.09.91 - DJ 21.10.91)
CC 2.116-PR (1ª S 17.09.91 - DJ 25.11.91)
CC 2.253-SP (1ª S 11.10.91 - DJ 25.11.91)
Primeira Seção, em 29.09.92.
DJ 06.10.92, p. 17.215
RSTJ, p. 477.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 58 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 15 ago 2007, 16:43. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Súmulas Organizadas/1645/stj-sumula-58. Acesso em: 27 nov 2024.

Comentários

0 Comentários

STJ - Súmula 58

STJ - Súmula 58

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

Informativo 789 do STJ - 2023

Informativo 788 do STJ - 2023

Informativo 787 do STJ - 2023

Informativo 787 do STJ - 2023

Informativo 786 do STJ - 2023